Termos e Condições

Última atualização: documento genérico para fins de apresentação. Recomenda-se revisão jurídica antes da publicação final.

1. Objeto

O presente documento estabelece os termos e condições aplicáveis à utilização dos serviços de inteligência de dados e modelos preditivos disponibilizados por Reportença (adiante designada "a Plataforma"), destinados a apoiar negócios e investidores na análise e interpretação de informação.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou utilizar os serviços de Reportença, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos aqui descritos. Caso não concorde com alguma das condições estabelecidas, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

3. Descrição dos Serviços

Reportença disponibiliza ferramentas de análise de dados e modelos preditivos baseados em inteligência artificial, com o objetivo de auxiliar na tomada de decisões por parte de negócios e investidores. Os serviços são prestados "como estão", sem garantia de resultados específicos.

A informação, previsões e análises fornecidas pela Plataforma têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimento. Qualquer decisão tomada com base nas informações disponibilizadas é de exclusiva responsabilidade do utilizador.

4. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atualizada e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

5. Condições de Acesso Financeiro

Quando aplicável, as condições relativas a valores de entrada, mensalidades ou outros encargos associados à utilização dos serviços serão comunicadas de forma clara e transparente no momento da subscrição, podendo estar sujeitas a atualização periódica.

6. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos da Plataforma sem autorização prévia;
• Não utilizar os serviços para fins fraudulentos, ilegais ou prejudiciais a terceiros;
• Fornecer informação verdadeira e manter os seus dados atualizados.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, modelos e demais elementos disponibilizados através da Plataforma são propriedade de Reportença ou dos respetivos licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução não autorizada de qualquer conteúdo.

8. Limitação de Responsabilidade

Reportença não garante a exatidão, integridade ou atualidade permanente das informações e previsões disponibilizadas. A utilização dos serviços é feita por conta e risco do utilizador, não sendo Reportença responsável por perdas, danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma.

9. Disponibilidade do Serviço

Reportença procurará assegurar a disponibilidade contínua dos seus serviços, não podendo, contudo, garantir a ausência de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias, sejam estas motivadas por manutenção, atualizações ou causas externas.

10. Alterações aos Termos

Reportença reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

11. Suspensão e Cessação de Acesso

Reportença poderá suspender ou cessar o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes Termos, sem necessidade de aviso prévio, sem prejuízo de outras medidas que considere adequadas.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável no território em que Reportença opera, sendo competente o foro legalmente determinado para a resolução de eventuais litígios, sem prejuízo de disposições legais imperativas em contrário.

13. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar Reportença através dos meios disponibilizados no website.